Questão
ID 3341121Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Saltinho
Responda as questões de 16 a 19 de acordo com o ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é do ano de: