Questão
ID 3341119Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva
De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de (observe as alternativas a seguir):
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - Garantir aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
IV - elevados níveis de repetência;
V - necessidade de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Estão CORRETAS: