Questão
ID 3341117Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Ipameri
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando este trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, cabe ao Estado assegurar: