Questão 3341109

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341109

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:

Alternativa A:
Exige prova da corrupção da pessoa menor de 18 (dezoito) anos, sendo insuficientes apenas evidências de sua participação.
Alternativa B:
É absorvido pelo crime de roubo praticado em concurso de pessoas pelo envolvimento de adolescente, pela aplicação do princípio da consunção.
Alternativa C:
Prescinde do registro civil como prova da idade da pessoa menor de 18 (dezoito) anos envolvida, admitindo-se documento hábil para tal fim.
Alternativa D:
Praticado em concurso com crimes hediondos e equiparados obsta a aplicação da regra do concurso material benéfico.
Alternativa E:
Praticado em concurso com o crime de roubo impõe a aplicação da regra do concurso material entre os delitos.