Questão 3341108

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341108

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são direitos das crianças e adolescentes:

Alternativa A:
Saúde e educação, de acordo com a disponibilidade orçamentária da família e do Estado.
Alternativa B:
O direito à escola pública e gratuita deve ser garantido pelo Estado, sendo que o transporte escolar e a merenda são de responsabilidade exclusiva da família.
Alternativa C:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino da educação básica, desde que tenham vagas na rede pública de educação.
Alternativa D:
O direito à educação é suspenso no caso de crianças e adolescentes hospitalizados.
Alternativa E:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.