Questão 3341107

A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

As obrigações previstas no Estatuto não excluem da prevenção especial outras leis decorrentes dos princípios por ela adotados.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física, excluída a responsabilização da pessoa jurídica.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.