Questão
ID 3341104Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Regional de Saúde do Ceará
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser, obrigatoriamente, comunicados