Questão 3341100

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341100

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura de Redenção

Lei Federal nº 8.069/90, que trata dos direitos e deveres da criança e do adolescente sob de estatuto (ECA), determina o seguinte.

Alternativa A:
Contanto que haja necessidade de força maior, o adolescente pode trabalhar em horários e locais que impeçam sua frequência a escola.
Alternativa B:
Crianças e adolescentes têm o direito de critérios avaliativos, podendo recorrer as instâncias escolares superiores.
Alternativa C:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado somente nos casos mais severos de deficiência.
Alternativa D:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo filhos de seus vizinhos.
Alternativa E:
Pais ou responsáveis estão vedados de participar na definição da proposta educacionais da escola onde estudam seus filhos.