Questão
ID 3341088Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Luziânia
Referente ao direito à educação, no Art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), julgue os itens a seguir.
I. O ECA assegura o direito de ser respeitado pelos educadores, abrangendo a proteção da integridade física, psíquica, moral, da imagem e da autonomia.
II. O direito de contestar critérios avaliativos previsto no ECA é direcionado aos pais, porque são eles que possuem capacidade civil para recorrer às instâncias superiores.
III. Segundo o ECA, o direito à escola pública e gratuita é dirigido aos alunos carentes, sendo que esse direito é subsidiário aos alunos de classe elevada.
Está correto o que se afirma em: