Questão
ID 3341084Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Visando o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente lhes garante o direito à educação e, entre outros, lhes assegura: