Questão 3341063

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341063

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor


Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:

I. Estádio.

II. Ginásio.

III. Campo desportivo.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3341063
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