Questão 3341056

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341056

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia


O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A partir deste pressuposto, assinale a opção que indica uma das características da internação.

Alternativas da questão 3341056
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