Questão
ID 3341049Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz (1ª parte). Ao adolescente até 14 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem (2ª parte).
A sentença está: