Questão
ID 3341043Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina linhas de ação para desenvolver a política de atendimento.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.