Questão
ID 3341036Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
- Bebidas alcoólicas.
- Armas, munições e explosivos.
- Produtos contendo conservantes.
- Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
- Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.