Questão 3341036

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341036

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  1. Bebidas alcoólicas.
  2. Armas, munições e explosivos.
  3. Produtos contendo conservantes.
  4. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
  5. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3341036
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