Questão 3341030

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341030

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Assinale a alternativa CORRETA, entre as seguintes assertivas relacionadas aos crimes relacionados à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
A conduta de produzir e a de filmar cena de sexo explícito envolvendo adolescente resulta em concurso material entre as condutas.
Alternativa B:
Há automática consunção quando ocorrem armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil.
Alternativa C:
A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, enquanto não atingida a idade de 21 anos.
Alternativa D:
A prática de crimes em concurso com dois adolescentes resulta na condenação de apenas um crime de corrupção de menores.
Alternativa E:
A perda do cargo, mandato ou função, em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente praticados por servidores públicos com abuso de autoridade poderá ser aplicada ainda que o servidor seja primário.