Questão
ID 3341025Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Desterro
De acordo com o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I- fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
II- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 10 anos;
III- manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está(ão) correta(s)