Questão 3341013

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341013

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Com base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará em destituição do poder familiar na seguinte situação:

Alternativa A:
condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
Alternativa B:
descumprimento do dever de sustento dos filhos menores, mediante ordem judicial.
Alternativa C:
dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
Alternativa D:
praticar alienação parental dificultando a presença e o contato do outro na vida da criança ou adolescente.
Alternativa E:
não garantir aos filhos o direito à educação, deixando de efetuar a matrícula escolar ou frequência assídua nesse ambiente.