Questão 3341007

A conduta de Delano foi induzida pela embriaguez preordenada, pelo que deverá responder criminalmente como se fosse adulto, dada a maior necessidade de reprimenda social a tal comportamento, induzindo à responsabilização criminal.

Delano praticou ato infracional análogo a lesão corporal simples, cuja pena é de detenção de três meses a um ano, mas, por se tratar de adolescente, receberá apenas uma das medidas socioeducativas previstas no ECA - advertência ou prestação de serviços à comunidade.

A conduta reiterada de Delano não pode ser tolerada em sociedade, pelo que ele deverá receber tratamento sancionatório penal tal como se adulto fosse, na forma do Código Penal.

Delano cometeu ato infracional análogo à contravenção penal de vias de fato, cuja reprimenda pode ser prisão simples, de quinze dias a três meses.

Delano é reincidente contumaz em tais comportamentos, pelo que será enquadrado na lesão corporal simples, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano.