Questão
ID 3340999Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Elevados níveis de repetência.