Questão 3340997

Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei n^o 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Em seu art. 53, está disposto que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)”. Em harmonia com esse artigo, a Resolução CNE/CEB n^o 04/2010, em seu art. 20, dispõe que “O respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda a ação educativa, sendo responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de