Questão
ID 3340988Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Analise o texto abaixo:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento _______________ do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.