Questão 3340984

Considerando a Lei n.º 8.069 de 13 de Julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o Artigo 54, analise as afirmativas a seguir e aponte as corretas, no que tange ao Estado, como dever, assegurar à criança e ao adolescente.

l O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

ll Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

lll Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

lV Oferta de ensino noturno regular, sem considerar as condições do adolescente trabalhador.

V Atendimento no ensino fundamental, sem desenvolver programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Todas as afirmações corretas estão em: