Questão
ID 3340954Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua (1ª parte). Os hospitais e demais estabelecimentos públicos de atenção à saúde de gestantes devem proceder a exames visando ao diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, realizando encaminhamento obrigatório aos setores privados para terapêutica (2ª parte).
A sentença está: