Questão 3340936 de Legislação Federal - FUNDATEC 2021

Questão

ID 3340936

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa B:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.
Alternativa C:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa D:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Alternativa E:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado sendo que o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.