Questão 3340934

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340934

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Saltinho


De acordo com o art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Será levada em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Enumere as colunas:

(1) Advertência.

(2) Obrigação de reparar o dano.

(3) prestação de serviços à comunidade.

(4) Liberdade assistida.

(5) Inserção em regime de semi-liberdade.

(6) Internação em estabelecimento educacional.

( )Pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

( )Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

( )Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

( )Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

( )Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

( )A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA de acordo com as informações citadas acima:

Alternativas da questão 3340934
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