Questão 3340927

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340927

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas


O Estatuto da Criança e Adolescente prevê como direito à liberdade os seguintes aspectos:

Alternativas da questão 3340927
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