Questão 3340911

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340911

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

De acordo com a Lei Federal n^o 8.069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assegura-se

Alternativa A:
a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, desde que pais ou responsáveis assinem termo de responsabilidade de conduta dos educandos.
Alternativa B:
o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa C:
o dever de organização dos educandos e participação em entidades estudantis, a partir do ano inicial do Ensino Médio.
Alternativa D:
aos pais ou responsáveis a ciência do processo pedagógico da criança ou adolescente, sem a interferência na definição das propostas educacionais da escola.
Alternativa E:
o direito de contestar critérios avaliativos que promovam a reprovação da criança na Educação Infantil, podendo recorrer às instâncias do judiciário.