Questão 3340903

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340903

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Aratuba - CE Órgão: Prefeitura Municipal de Aratuba

Leia o texto abaixo:

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.” ECA, art. 3º)

Pode-se concluir

Alternativa A:
Esse direito da criança e do adolescente em nada reflete nas políticas educacionais vigente.
Alternativa B:
A família não tem responsabilidade sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente, ficando o Estado obrigado a garantir o desenvolvimento do indivíduo.
Alternativa C:
Todas as possibilidades devem ser asseguradas, por famílias, escolas e órgãos competentes, para que crianças e o adolescentes frequente a escola e que desenvolvam suas competências
Alternativa D:
O Estado não pode criar medidas legais para assegurar que crianças e adolescentes frequentem a escola, essa responsabilidade é exclusiva da família.

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