Questão 3340902

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340902

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia


Leia o trecho a seguir.

De acordo com o ECA, o juiz decidiu que o ato infracional praticado por Antônio, de 14 anos, surpreendido vendendo maconha no pátio da escola, demanda que o Estado preste atenção maior àquele jovem. Então, um agente do Estado é destacado para procurar a família do adolescente ou para ir à escola para verificar se há alguma demanda que o poder público precisa prover em relação a Antônio. Nessa medida socioeducativa a ideia é que, durante um período mínimo de seis meses, Antônio fique sendo acompanhado por agentes sociais públicos.

Assinale a opção que indica, de forma correta, a medida socioeducativa aplicada a Antônio no episódio citado.

Alternativas da questão 3340902
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