Questão 3340900

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340900

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itarumã

O Estatuto da criança e do adolescente prevê que:

Alternativa A:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, embora não possam participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa B:
Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Alternativa C:
O acesso ao ensino, por ser obrigatório e gratuito, é um dever e não um direito público subjetivo.
Alternativa D:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento nos ensinos fundamental e médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.