Questão 3340868

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340868

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei 8.060/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A partir desse instrumento, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
Considera-se criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.
Alternativa D:
Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezenove anos de idade.
Alternativa E:
Considera-se criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte anos de idade.

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