Questão 3340864

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340864

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

O Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente referente ao direito à convivência familiar e comunitária prevê:

Alternativa A:
Poderão ser utilizados apenas recursos municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora.
Alternativa B:
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência ao seu acolhimento familiar.
Alternativa C:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
Alternativa D:
Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda sempre em famílias substitutas diferentes independente de qualquer situação.
Alternativa E:
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, menos os previdenciários.