Questão
ID 3340862Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Considere a Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e responda às questões de números 26 a 28.
De acordo com o art. 2o, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _____ e _____ anos de idade.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.