Questão 3340861

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340861

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Considera-se criança a pessoa até ___ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____ anos de idade, com ou sem deficiência.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.