Questão 3340858

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340858

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: ASSEGE - Assessoria e Gestão em Administração Eireli Órgão: Prefeitura Municipal de Aramari

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
Alternativa B:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Alternativa C:
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Alternativa D:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Alternativa E:
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, sem transporte, alimentação e assistência à saúde.