Questão 3340852

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340852

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2021 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Conforme art. 4º do ECA, a garantia de prioridade compreende, exceto:

Alternativa A:
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa B:
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa C:
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa D:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Alternativa E:
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.