Questão 3340848

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O agente maior de idade que induzir o menor de 18 anos à prática de ato infracional será julgado por crime de corrupção de menor, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.
Alternativa B:
O crime de corrupção de menores de 18 anos é formal, segundo o Supremo Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
O agente maior de idade que pratica infração penal junto de menor de 18 anos, o qual não registrava qualquer antecedente, responde por dois delitos em concurso formal.
Alternativa D:
O agente maior de idade que pratica infração penal junto de dois menores de 18 anos não responde por duas corrupções.