Questão
ID 3340837Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
Ao analisar a prioridade garantida à criança e do adolescente pelo estatuto criado em sua defesa (Lei nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), é preciso conhecer e entender o que são estas prioridades, definidas no parágrafo único do art. 4° da referida lei. Entre as opções abaixo, qual NÃO cita uma destas prioridades?