Questão
ID 3340836Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
As questões 31 e 32 se referem à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sobre a atuação do Conselho Tutelar, pode-se afirmar que o órgão tem como atribuições, EXCETO: