Questão 3340826 de Legislação Federal - FUNEC 2021

Questão

ID 3340826

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

No Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Desse modo, Eleonor procurou a escola para matricular seu filho mais novo de 6 anos, pois queria que ele estudasse na mesma escola que o irmão mais velho, que iria cursar o segundo ano do ensino médio. Todavia, a direção da escola comunicou que não havia vaga para a criança e que ela deveria procurar outro estabelecimento.

Tendo em vista a situação mencionada, analise as afirmativas a seguir e marque a CORRETA.

Alternativa A:
A direção da escola estava errada, porque o fato de não haver vaga, não pode ser impeditivo para manter irmãos no mesmo estabelecimento, mesmo que em etapas ou ciclos distintos.
Alternativa B:
A direção da escola estava correta, porque a escola não tinha vaga para novos estudantes, embora soubesse que a lei assegura a garantia de vaga no mesmo estabelecimento quando se tratar de irmãos
Alternativa C:
A direção da escola estava correta, porque, pela lei, a vaga para irmãos no mesmo estabelecimento, é garantida se eles estiverem na mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.
Alternativa D:
A direção da escola estava errada, porque, pela lei, a vaga para irmãos no mesmo estabelecimento, é garantida mesmo que os irmãos estejam em etapa ou ciclo de ensino da educação básica distintos.

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Questão 3340826

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