Questão 3340823

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340823

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra


De acordo com o artigo 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

  1. Ao adolescente, até dezoito anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.
  2. Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  3. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
  4. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3340823
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