Questão
ID 3340823Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
De acordo com o artigo 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
- Ao adolescente, até dezoito anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.
- Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
- Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.