Questão
ID 3340821Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
O Art. 53 da Lei 8069/90 estabelece que "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes":
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores;
3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Após análise dos enunciados acima, pode-se afirmar que: