Questão 3340821

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340821

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem


O Art. 53 da Lei 8069/90 estabelece que "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes":

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Direito de ser respeitado por seus educadores;

3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

4. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Após análise dos enunciados acima, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 3340821
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