Questão 3340818

O ECA discorre que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

II - defesa técnica por advogado, assistente social ou defensor social.

III - direito de ser ouvido, pessoalmente, pela autoridade competente.

Está correto o que se afirma em: