Questão 3340815

Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Nos casos expressos em Lei, o Estatuto é aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

É proibido qualquer trabalho a menores de dez anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

O atendimento pré-natal da adolescente será realizado por profissionais da alta complexidade (hospital).