Questão 3340804

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340804

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Peritiba

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

Alternativa A:
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
Alternativa B:
Conhecer de representações promovidas pela Defensoria Pública, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
Alternativa C:
Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, sem, contudo, aplicar as medidas cabíveis.
Alternativa D:
Conhecer de ações decorrentes de regularidades em entidades de atendimento.
Alternativa E:
Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto.