Questão 3340798

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340798

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor


Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o País de acolhida, a decisão da autoridade competente do País de origem da criança ou do adolescente será conhecida pela Autoridade Central ________ que tiver processado o pedido de habilitação dos pais adotivos, que comunicará o fato à Autoridade Central ________ e determinará as providências necessárias à expedição do Certificado de Naturalização Provisório.

Alternativas da questão 3340798
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