Questão
ID 3340795Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor
De acordo com Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. É assegurado, exclusivamente às mulheres solteiras e de baixa renda, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.
II. Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.