Questão 3340791

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340791

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista


Estatuto da Criança e do Adolescente, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Segundo o ECA, será informado, quando do âmbito escolar, pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de:

Alternativas da questão 3340791
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