Questão 3340778

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340778

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2021 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

A respeito da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
Alternativa B:
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
Alternativa C:
Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao Conselho Tutelar, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.
Alternativa D:
A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.